Opinião - A força da colaboração municipal

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Quando voltamos nossos olhares para os municípios brasileiros espalhados pelo país, notamos que as paisagens e as culturas são diversas, assim como as capacidades e a forma de funcionamento das redes de ensino, especialmente aquelas de pequeno e médio porte. Isso nos mostra o quanto a atuação colaborativa pode ser um caminho imprescindível para a redução das desigualdades financeiras, técnicas e estruturais que impactam o alcance de melhores resultados educacionais. Uma das soluções que esses municípios têm encontrado é aprender a trabalhar em Regime de Colaboração Intermunicipal. 

Nos últimos anos, surgiram experiências expressivas nesse sentido, e uma das que têm se destacado são os Arranjos de Desenvolvimento da Educação, os ADEs – que consistem em um acordo de cooperação desburocratizado entre municípios próximos, essencialmente horizontal, visando eleger e concretizar metas comuns para melhorar a qualidade da Educação Pública da região. Segundo o professor Fernando Abrucio, da FGV, “os ADEs têm ensinado muito os gestores e as lideranças locais, revelando que a cooperação pode melhorar, em alguma medida, a qualidade da política educacional municipal em contextos de assimetria e baixas capacidades estatais”.

A primeira iniciativa de Arranjo surgiu há quase 30 anos, em 1996, na região da Chapada Diamantina, na Bahia – no chamado ADE Chapada –, reunindo municípios que têm conseguido, desde então, elevar radicalmente seus índices educacionais, formar continuamente os profissionais da educação e firmar parcerias com universidades, associações, institutos e iniciativas privadas.  

Essa metodologia colaborativa está presente atualmente em 18 territórios brasileiros. São eles: ADE Alto Solimões (AM), ADE dos Guarás (MA), ADE dos Balaios (MA), ADE do Alto Turi (MA), ADE Adera (MA), ADE GE 4 (PI), ADE GE 5 (PI), ADE Chapada Diamantina (BA), ADE Agreste Litoral (BA), ADE Parecis (MT), ADE Adetam (MG), ADE Noroeste Paulista (SP), ADE SP 5+ (SP), ADE Litoral Paranaense (PR), ADE Granfpolis (SC), ADE CoGemfri (SC), ADE Serra Catarinense (SC) e ADE Norte Gaúcho (RS). 

Ainda este ano, o Maranhão (que hoje é o estado com o maior número de territórios colaborativos) está em vias de constituir mais dois Arranjos – o ADE do Vale do Pindaré e o ADE da Baixada Maranhense. Desde a implantação, em 2019, o Arranjo tem alcançado resultados relevantes, como a melhoria dos processos de gestão escolar e as formações para os professores do 6.° ao 9.° ano. 

Da mesma maneira, recentemente, o estado do Amazonas criou o primeiro Arranjo, o ADE Alto Solimões. Nessa região, assim como em boa parte do Amazonas, as vias de tráfego são os rios. Por isso, as Secretarias de Educação Municipais enfrentam desafios para a entrega de merendas em escolas afastadas e para a formação de professores bilíngues, já que, em alguns dos municípios, 80% das escolas são indígenas. Essa região, que ainda tem a particularidade de fazer divisa com Peru e Colômbia, certamente vai ganhar força para enfrentar os desafios educacionais. 

Na história dos ADEs, além dos avanços notórios, percebe-se que, mesmo com as transições políticas de prefeitos e secretários municipais de Educação, muitos Arranjos seguem vigentes após as trocas de governo. Isso se deve à criação de lideranças nas municipalidades, à implementação de projetos relevantes para o conjunto de municípios e à formação de uma cultura de colaboração nas regiões. O potencial cooperativo dos Arranjos é imenso, pois amplia a intensidade e a qualidade das relações entre os municípios parceiros e promove a possibilidade de equidade educacional. Provavelmente, em poucos anos, o número de ADEs existentes no Brasil vai crescer ainda mais. Assim esperamos.

*Maíra Weber, doutora em Educação, é coordenadora de Produção e Disseminação de Conhecimento do Instituto Positivo (IP).