Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o PLC 68/2020, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que cria o Fundo Distrital de Juventude (FDJ). Segundo o texto, os recursos serão destinados, entre outros, para subsidiar políticas públicas de juventude; incentivar estudos sobre a situação da juventude brasiliense; promover o intercâmbio com outros estados e países; executar obras de engenharia destinadas a construção de Centros da Juventude; e criar programas de bolsas para formação de profissionais e consultoria técnica especializada na promoção de políticas públicas de juventude.
O deputado Fábio Félix (Psol), que se absteve da votação, questionou a destinação ao FDJ de valores provenientes de multas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, já que, segundo o distrital, tal recurso já integra o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Acho justo a criação de fundo para que haja política pública para a juventude, mas também é justo que esse fundo tenha receitas que não tenham impacto em outros que já existem”, afirmou Fábio Félix.
Segundo o relator, deputado Martins Machado (Republicanos), a proposição “vai de encontro com o que prevê a Lei Federal n. 12.852/13, que estabelece o Estatuto da Juventude, ao fomentar e promover ações voltadas para a Juventude do Distrito Federal”.
Crédito: Mario Espinheira - Agência CLDF
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