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Regulamentação do entorno do lago avança, mas ainda não há articulação entre municípios. Consumidores devem se atentar na hora de comprar um lote na região para evitar problemas futuros
A movimentação imobiliária no entorno do lago Corumbá IV despertou a atenção dos sete municípios que abrangem o lugar: Abadiânia, Alexânia, Corumbá de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Silvânia. A regulamentação para a compra de lotes e a construção de condomínios residenciais na zona rural avançou e se adequou à preocupação ambiental e sustentável da legislação moderna, mas ainda falta uma gestão compartilhada entre os municípios da região, o que requer atenção do comprador na hora de fechar negócio.
A legislação de boa parte dos municípios do entorno do lago prevê a chamada Zona Rural de Especial Interesse Turístico e Ambiental (ZREITA), que estabelece regras para a comercialização de lotes, construção e outras etapas de ocupação. Atualmente, quem se interessa em comprar um lote na região precisa se atentar às determinações legais de cada município. Comprar lotes que não sigam as conformidades previstas dentro das ZREITAs pode significar dor de cabeça no futuro.
O arquiteto e urbanista Flávio Aleixo, que tem forte atuação em Anápolis e região, reconhece avanços na ocupação ordenada do lago Corumbá IV. Segundo ele, uma prática bastante comum em um passado recente era uma única pessoa adquirir uma chácara de 20 mil metros quadrados - área mínima permitida pela legislação rural - e reparti-la, por conta própria, em vários lotes. Desta forma, nenhum comprador dos lotes irregulares detinha, de fato, a escritura do terreno. Essa irregularidade impossibilitava a comercialização e outras ações que exigiam a documentação legal do imóvel.
“Essa prática ainda acontece em alguns lugares do interior de Goiás, mas hoje está bem mais organizado no entorno do lago. No início, a ocupação era desordenada, sem planejamento nenhum. A pessoa comprava um trechinho de terra e construía de qualquer maneira. Agora, é necessário ficar atento à legislação de cada município. Os empreendedores precisam observar a oferta de infraestrutura e as exigências das prefeituras, além de respeitar as áreas de preservação. Com isso, os condomínios que se formam hoje estão muito mais bem estruturados e comprar um terreno na região é bem mais seguro”, explica Flávio.
O secretário do Meio Ambiente de Silvânia, Paulo Gustavo Pereira, afirma que a prefeitura está acompanhando de perto o surgimento de novos loteamentos no entorno do lago. Desde 2017, o município conta com uma legislação específica para as ZREITAs. Além disso, a prefeitura formou um corpo técnico com analistas ambientais e fiscais, para acompanhar a regularização dos empreendimentos e o cumprimento das regras e restrições previstas na lei.
“Temos percebido que existe, por parte dos empreendedores, o interesse de regularizar os loteamentos e cumprir todas as regras estabelecidas pela legislação. Mas ainda existem casos de empreendedores que acreditam que vão passar despercebidos, por causa da distância da zona rural em relação à cidade, e então começam a demarcar as terras e comercializar os lotes. Nesses casos, nós incentivamos que a população denuncie esse tipo de irregularidade. Quando recebemos a denúncia, imediatamente damos início a um processo administrativo para averiguação”, afirma o secretário Paulo Gustavo.
Para o arquiteto e urbanista Flávio Aleixo, a principal necessidade para que a regulamentação na região avance ainda mais é a realização de um esforço conjunto dos municípios e do estado. Ele acredita que a formação de um consórcio entre todos os entes poderia unificar as legislações locais e gerar conquistas e investimentos para a região como um todo. Outra vantagem de uma gestão compartilhada seria em relação à infraestrutura dos acessos ao lago, pois a pavimentação e a sinalização das estradas de ligação poderiam ser projetadas de forma unificada. Atualmente, cada trecho possui uma dinâmica própria. “Um modelo urbanístico que englobe os sete municípios poderia trazer infraestrutura básica e beneficiar todos os loteamentos, de forma ampla e geral. O resultado seria a valorização do lago como um todo, para benefício de toda a região”, ressalta o arquiteto e urbanista.
Embora sempre abordem questões como a licença ambiental e a obrigatoriedade de saneamento básico e rede elétrica, as legislações de cada município diferem quanto à definição das ZREITAs. Em Alexânia, por exemplo, esta zona inclui propriedades localizadas em um raio de dois quilômetros no entorno do nível máximo do lago, enquanto que em Silvânia o termo é utilizado para designar locais onde é permitida a construção de condomínios fechados com área mínima de 3 hectares.
Segundo o secretário do Meio Ambiente de Silvânia, Paulo Gustavo Pereira, já existe cooperação entre os municípios abrangidos pelo lago, principalmente em relação à troca de informações e relatórios. No entanto, o titular da pasta concorda que o Estado poderia desenvolver uma ação centralizadora para promover ainda mais o desenvolvimento da região. “O conjunto de legislações está bem elaborado e atualizado, permitindo aos empreendedores que possam desenvolver seus negócios sem comprometer o meio ambiente e os recursos naturais, mas com uma gestão centralizada podemos avançar ainda mais”, defende Paulo Gustavo Pereira.
Beleza da paisagem do Lago Corumbá IV se destaca e atrai empreendimentos para a região
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