O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do projeto de lei nº 1834/2021 que cria a Carteira Distrital de Vacinação Digital. A ideia é que as informações de todas as vacinas aplicadas no paciente sejam registradas e disponibilizadas para consulta em uma plataforma digital.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei nº 6.259, é uma política pública de sucesso, considerado o maior programa público de vacinação do mundo. Sua conformação foi decisiva para erradicar várias doenças endêmicas no País, como a poliomielite e o sarampo – que agora voltou a grassar no território nacional – e promover o controle de outras doenças de grande impacto sanitário.
A proposta de Delmasso tem o objetivo de facilitar o acesso às informações de cada paciente. Atualmente, a comprovação das vacinas aplicadas é dada através de um atestado de vacinação (AV), emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos no exercício de atividades privadas. O AV é fornecido por escrito aos pacientes, em papel, sendo afixado no cartão de vacinação.
Contudo, esse tipo de comprovação está obsoleto, levando em conta os avanços tecnológicos e o uso intensivo de ferramentas de comunicação digital no cotidiano das pessoas. E também, é comum que o cartão de vacinação acabe sendo extraviado, de modo que a anotação das vacinas recebidas é perdida.
"Nosso sistema de saúde tem passado por atualizações e melhorias, precisamos acompanhar esse avanço em todas as áreas, por isso propomos o digital de vacinação", disse Delmasso.
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