DF pode ter lei que promova a livre concorrência entre empresas e liberdade econômica

PL de autoria do deputado Delmasso, que busca desburocratização da economia e menor interferência do Estado, foi debatido em audiência pública na noite desta quinta-feira

O deputado Delmasso (Republicanos) se reuniu nesta quinta-feira (15), em uma Audiência Pública Remota, com representantes de entidades ligadas ao comércio, à indústria e à economia do Distrito Federal. A reunião teve como objetivo discutir acerca do projeto de lei 385/2019, que visa a garantia da liberdade econômica no âmbito empresarial, profissional e contratual.

O PL, de autoria do republicano, também defende uma "liberdade econômica responsável", que respeita os direitos humanos, o meio ambiente, os direitos do consumidor, a livre concorrência, a mínima intervenção de deveres e condicionamentos públicos na vida privada, além das medidas e parâmetros de comércio exterior.

"O grande objetivo é desburocratizar e fortalecer a liberdade econômica e, claro, tornar o DF mais competitivo perante as outras unidades da federação", afirmou Delmasso. De acordo com o deputado, "temos o maior PIB do Brasil, nós temos o metro quadrado com as cabeças mais pensantes do Brasil. Então, por que temos uma dificuldade enorme para atrair novos investimentos?".

Os participantes da audiência demonstraram apoio à legislação e criticaram as ações do governo contra as práticas comerciais das empresas privadas. "A lei é extraordinária, pois nos traz uma reflexão e ao mesmo tempo uma compreensão de um novo momento em que o setor produtivo precisa ter menor ingerência do Estado", afirmou o secretário de Empreendedorismo do DF, Amós Batista.

"Para que possamos ter geração de emprego e renda, aumento da remuneração salarial e para que nossos impostos possam ser investidos em infraestrutura, educação, saúde e segurança, é importante termos uma atividade econômica mais organizada, sem interferências do Estado", completou Jamal Jorge Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA).

Delmasso finalizou a sessão solicitando aos convidados para analisarem as emendas do projeto e fazerem suas contribuições no texto, a fim de que ele possa tramitar o mais breve possível na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.