Atualização do Código Tributário do DF é destaque de audiência sobre reforma tributária

Associação Brasileira de Shoppings Centers sugeriu adequações em artigos do Código Tributário do DF a fim de garantir "a previsibilidade e a segurança jurídica para o contribuinte

A atualização do Código Tributário do DF foi um dos principais pontos discutidos pela audiência pública que tratou sobre a reforma tributária do setor de shoppings centers, na manhã desta terça-feira (29) na sala das comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O mediador do encontro, deputado Delmasso (PRB), destacou que o código tributário local é de 1994 e necessita ser atualizado, principalmente diante das mudanças nos hábitos de consumo da população. "Precisamos desburocratizar o sistema tributário", defendeu. A consultora da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Renata Novoty, sugeriu adequações em artigos do Código Tributário do DF que devem ser alterados a fim de garantir "a previsibilidade e a segurança jurídica para o contribuinte". As mudanças apontadas têm lastro na jurisprudência, segundo Novoty, como a não incidência de ITBI nos casos de reorganização societária de empresas e a não incidência de tributos na publicidade interna em shoppings.

Já o consultor tributário da Fecomércio, Eduardo Almeida, defendeu a unificação do ICMS e do ISS. "Estamos num momento de apresentar sugestões para a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional e o DF pode liderar a proposta de unificação", esclareceu. Ao apontar que o setor de shoppings centers sofre com as atuais alíquotas, ele pleiteou a redução da carga tributária no DF.

Comércio eletrônico – As mudanças de comportamento dos consumidores, como o comércio eletrônico e o uso de aplicativos, foram outros pontos abordados pelos participantes da audiência. Esses novos hábitos são desafios para o setor de shoppings centers, considerou o deputado Delmasso, ao citar experiências de adaptação bem-sucedidas na China, onde ele esteve na semana passada. 

O parlamentar sugeriu ainda a diminuição da alíquota do ICMS como forma de tornar o DF mais competitivo. De acordo com o representante da Secretaria de Economia do DF, Adalberto Imbrosio Oliveira, a intenção do atual governo não é arrecadar mais, mas sim adquirir maior eficiência. Ele citou a nota fiscal eletrônica como medida importante nesse sentido. No próximo dia 21, os debates sobre reforma tributária no DF continuam na Casa. Desta vez, a ênfase será no setor dos micro e pequenos empreendedores.